CARTA DE PRINCÍPIOS DA CHAPA ÉTICA E COMPROMISSO SOCIAL PARA CONCORRER AO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
À frente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro desde 2004, o campo político Ética e Compromisso Social assumiu após grave crise na gestão do conselho e nas relações com a categoria, que culminou com a Assembléia Geral de março de 2003 que destituiu o X plenário. Em sua primeira gestão (2004-2007), continuando a trabalho iniciado pela Comissão Gestora (março de 2003/setembro de 2004) conseguimos reatar os laços que estavam esgarçados com a categoria, recuperar a respeitabilidade do CRP-05 junto aos órgãos públicos e à sociedade, reorganizar e reaparelhar a máquina administrativa do Conselho.
Na perspectiva da eleição de agosto de 2013, reafirmamos as gestões do XII Plenário (2007/2010) e do XIII Plenário (2010/2013), que consolidaram a psicologia como ciência e profissão no Rio de Janeiro através de ações realizadas junto ao Ministério Público, outros Conselhos de classe e organizações de controle social, que garantiram a orientação do exercício profissional a partir da Ética e da defesa dos Direitos Humanos e Minorias. Um tema que se impôs como desafio nesse percurso diz respeito às condições de trabalho e de emprego das (os) psicólogas (os).
Diante das difíceis condições de trabalho e ofertas de emprego no Rio de Janeiro é fácil se deixar tentar por ofertas que insinuam, enganosamente, a possibilidade do CRP-05 oferecer empregos as (aos) psicólogas (os). É preciso deixar claro que o CRP-05 encontra-se, neste tema, diante de marcos precisos definidos pela Lei 5766/71 que cria os Conselhos de Psicologia, como órgãos para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício profissional. Estes marcos legais, no entanto, não inibem a ação do Conselho para tomar iniciativas que melhorem as condições de trabalho e de emprego a seus profissionais.
O conselho pode realizar, autonomamente, ações que têm incidência direta na melhoria desta situação. Entre elas listamos:
1- Qualificar e orientar as (os) psicólogas (os), difundindo e esclarecendo as regulamentações e normatizações da profissão, tornando a psicologia e seus profissionais respeitados e legitimados diante de seus usuários e da sociedade.
2 – Divulgar e acompanhar os concursos públicos que ofereçam vagas aos profissionais da psicologia, desde o momento da elaboração do edital até sua homologação, podendo intervir para assegurar que as normas técnicas e os princípios éticos da profissão sejam respeitados e inclusive procurando ampliar as vagas oferecidas.
3 – Umas das ações mais promissoras para aumentar a oferta de trabalho para os profissionais da psicologia é a demanda, junto aos poderes públicos – municipal, estadual e federal – para que estabeleçam programas e criem políticas públicas que atendam aos anseios e necessidades da população do estado oferecendo serviço de psicologia. Aqui, lembramos que a expansão dos programas e políticas públicas na área da psicologia conduziu a situação atual em que os profissionais empregados no setor público superam em número os profissionais autônomos.
4 – Todas estas ações devem ser feitas em parceria com o sindicato, assim como, junto a ele podemos dar suporte aos psicólogos em ações jurídicas que garantam os direitos trabalhistas adquiridos.
Portanto, propomos avançar no processo de regionalização e descentralização do CRP-RJ, ampliar a participação no Controle Social, à discussão sobre o Sistema Conselhos de Psicologia e a integração com outros conselhos profissionais.
Defendemos o fortalecimento do diálogo com a categoria quanto à inserção ético-política da Psicologia no Trânsito e Mobilidade, no Esporte, nas Emergências e Desastres,no Sistema Socieducativo, no Sistema Prisional, na Psicologia Jurídica, nas Instituições de Ensino Superior (IES), na Psicologia Organizacional e do Trabalho, na Saúde, nos programas de HIV/AIDS, na promoção a cidadania da Diversidade Sexual, na Assistência Social (SUAS, CREAS, CRAS), nos Serviços Substitutivos da Saúde Mental, na Atenção Hospitalar, na Educação, na Saúde Suplementar e na prática da Psicoterapia.
Na consulta eleitoral de 27 de agosto de 2013 para o Plenário do Conselho Federal de Psicologia, o campo político "Ética e Compromisso Social" declara seu apoio à Chapa Cuidar da Profissão. Perante a atual conjuntura fundamentalista e retrograda que ameaça as conquistas da psicologia no país, é importante assumirmos uma posição que garanta a manutenção destas conquistas. Consideramos que isso se dará com o apoio crítico ao Cuidar da Profissão, mantendo nossa atitude autônoma e independente.